Curso Online - LGPD no Setor Público - Compreensão, Responsabilidades e Conformidade

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REALIZAÇÃO DAS AULAS AO VIVO

Aulas ao vivo nos dias 07, 08, 09 e 10 de maio de 2024


Curso com 15 horas 


04 encontros - Das 14h às 17h






Descrição do curso

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei no 13.709, aprovada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em âmbito nacional, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada individuo.

Seu principal foco é oferecer ao titular dos dados maior conhecimento, controle e transparência na coleta, processamento, uso e compartilhamento de suas informações pessoais, tanto aquelas armazenadas em bancos de dados das instituições privadas e de órgãos públicos como aquelas disponíveis em meios físicos.


Categoria: Curso EAD com eventos ao vivo

Informações gerais

Conteúdo
  • MÓDULO I
  • • O que é a LGPD;
  • • Origem da lei no Brasil;
  • • O âmbito de incidência da LGPD e a aplicação de seus conceitos básicos nas atividades do setor público;
  • • Introdução sobre outras Leis relevantes relacionadas ao tratamento de dados pessoais (LAI, Marco civil da Internet e outras)
  • • Distinções e responsabilidades dos agentes de tratamento de dados (Controlador, Operador, DPO e outros);
  • MÓDULO II
  • • O que são dados pessoais e abrangência de cuidados?
  • • O que são dados pessoais sensíveis e diferenças de tratamentos?
  • • Como lidar com dados pessoais de crianças, adolescentes e dados pessoais de idosos?
  • • O que envolve o tratamento dos dados pessoais?
  • • Quais são os direitos do titular dos dados pessoais?
  • • Fluxo para tratamento de incidentes com dados pessoais;
  • • Exercício prático (1) de definição e montagem de fluxo para tratamento de incidentes;
  • MÓDULO III
  • • Princípios que regem o tratamento de dados pessoais segundo a LGPD;
  • • A adequada interpretação das hipóteses de tratamento (bases legais) que determinam o tratamento de dados pessoais;
  • • Técnicas para prevenção e controle de vazamento de dados;
  • • Sansões previstas na LGPD e hipóteses de ocorrências;
  • • A necessidade de tratamento de dados decorrentes do fluxo de atividades dos contratos administrativos;
  • • Exercício prático (2) de descrição de rotina de trabalho com tratamento de dados pessoais.
  • MÓDULO IV
  • • O que é exigido das instituições em geral para a adequação à LGPD?
  • • Processo de adequação à lei: A possibilidade de implantação da adequação por etapas e a lógica do seu desenvolvimento;
  • • Diferenciais de instituições públicas autônomas e instituições vinculadas à normas gerais de LGPD expedidas em âmbito governamental ou macro institucional;
  • • Levantamento e identificação de diferentes fontes e tipos de arquivamento do inventário de dados pessoais;
  • • Exercício prático de controle de inventário de dados por meio de utilização de ferramenta em Excel fornecida aos participantes;
  • • A exigência legal de governança e compliance no tratamento de dados;
Objetivo

Capacitar quanto a compreensão aprofundada dos impactos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público, obrigações e responsabilidade civil dos agentes de tratamento, boas práticas de segurança, bem como os requisitos necessários para se estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Público-alvo

Servidores responsáveis pela supervisão, implantação e execução dos requisitos da LGPD,  profissionais da tecnologia da informação (TI), área da saúde, da área jurídica, de setores administrativos, de recursos humanos e todas os demais que, de certa forma, atuam no atendimento ao público ou que usam instrumentos que, de algum modo, lidam com dados pessoais. Servidores e empregados de organizações públicas e privadas.

Metodologia

A carga horária de trabalhos neste curso é de 15 horas, sendo 12 horas de aulas ao vivo, distribuídas em 4 encontros e 03 horas de atividades complementares disponíveis no ambiente virtual do INGEP.


O aluno inscrito no curso receberá as informações no e-mail indicado na sua inscrição, as seguintes informações:

- Confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno inscrito no curso;

- Indicação de meios para acesso ao ambiente virtual EAD do INGEP onde os alunos vão ter acesso aos materiais eletrônicos do curso e reprise das aulas ao vivo;

- Informações e tutorial de acesso à plataforma para assistir as aulas ao vivo enviados por e-mail.

Informações enviadas em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá o e-mail com as instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

OBS: Caso você não receba este e-mail, lembrando sempre de conferir se o e-mail não caiu em spam, por favor entrar em contato conosco pelo e-mail ingep@ingep.com.br


Requisitos para acesso ao curso:

I. A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, mas é solicitado o cumprimento dos requisitos abaixo:

a. Computador com acesso à internet de alta velocidade;

b. Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

c. Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

d. Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.



Informações completas sobre este e outros cursos em nosso site: https://ingep.com.br/

Certificado

O Certificado será enviado para os alunos por e-mail. Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no curso ao vivo.

Professores

HENRIQUE MALAQUIAS XAVIER 

DPO (Data Protection Officer) Profissional, com inúmeras certificações nacionais e internacionais, como ISFS Information Security Foundation Based on ISO 27001, PDPP Privacy & Data Protection Practitioner, EXIN Privacy and Data Protection Foundation, entre outras. Profissional da área de Segurança da Informação, membro do Comitê de Segurança da ANPPD. Diretor da LGPD Líder, empresa de consultoria em LGPD com atuação voltada à adequação e manutenção de programas de LGPD e terceirização da atividade de DPO (Data Protection Officer). Matemático de formação, tem Pós-graduação em Gestão de Pessoas pela UFRGS, tendo atuado por muitos anos na gerência de Recursos Humanos, até direcionar sua carreira para processos e proteção de dados. Atualmente atua concentradamente em consultorias para adequação de instituições de todo tipo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criando soluções customizadas, práticas e seguras, assumindo a responsabilidade de DPO (Data Protection Officer) para algumas instituições e supervisionando soluções relacionadas ao tratamento de dados de modo preventivo ou resultante de provocação ou denúncia. Elabora mapeamento de riscos e fluxos para tratamento de incidentes com dados pessoais e ministra treinamentos à operadores internos e externos sobre LGPD.


LAURA PIETZSCH LEIRIA

Advogada, formada em 2007 em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter - Centro Universitário Ritter dos Reis, Pós-graduada em Licitações e Contratos administrativos - Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, cursando Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria Governamental -GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO. Curso Compliance - nível atualização - FGV Educação Executiva.

Atualmente ministra diversos cursos em Licitações e Contratos por diversas empresas nacionalmente reconhecidas. Atua diretamente com Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Gestão e Fiscalização de Contratos. 

Em licitação por avaliação técnica e preço foi contratada como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de Manuais de Fiscalização de Contratos Administrativos e Gestão de Contratos Administrativos. Na mesma contração, capacitou mais de mil servidores públicos para atuarem na função de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos. 

Contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA, com base na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia, para executar a Metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, bem como redação de Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos. Além de ser contratada para redação de Termos de Referência e apoio as Licitações. 

Contratada por inexigibilidade, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. 

Contratada para a criação do Manual de Contratações para a Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.

Contratada pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia para a redação de 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros.

Contratada por inexigibilidade para redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos e posteriormente para executar o treinamento do quadro estratégico a ser habilitado para a aplicação do referido Estatuto da Algás - Gás de Alagoas S.A.  e BAHIAGÁS em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades.

Contratada por inexigibilidade para auditoria do protótipo do Estatuto de Licitações e Contatos da SCGÁS.

Contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, com base na Lei de Licitações e Contratos, para implementar a Nova Lei de Licitações, criando artefatos, manuais e executar a Metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, bem como redação de Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos. 

Contratada por inexigibilidade, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. 

Presta serviços de docência e consultoria para a Administração Pública e iniciativa privada, com atuação nos ramos do Direto Civil, Administrativo e do Trabalho.

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