Curso online - Lei de Licitações 14.133/21: Implementação Efetiva, Estratégias de Adaptação e os Desafios para Administração Pública

Análise prática sobre instrumentos necessários para regularização



REALIZAÇÃO DAS AULAS AO VIVO

Aulas ao vivo nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho de 2024


Curso com 20 horas 


04 encontros - Das 13h:30min às 17h:30min





Descrição do curso

A nova Lei de Licitações finalmente veio ao mundo jurídico, depois de anos de espera, no dia 1º. de abril de 2021.

Em seu bojo, a previsão de um período de transição de dois anos, dentro do qual pode ser usada tanto a nova lei 14.133/21, quanto a antiga 8.666/93, desde que submetida a licitação ou contratação exclusivamente aos termos da lei escolhida, sem combinação.

O prazo de transição está chegando ao fim e grande parte da Administração Pública ainda não conseguiu migrar para a Nova Lei de Licitações.

A Nova Lei de Licitações trouxe diversas inovações e a incorporação de regras antes praticadas por força de instruções normativas, sendo marcada pelo elevado incremento de normas de planejamento e governança e a previsão de inúmeros regulamentos para aplicação e plena adequação.

Justamente por conta destas adaptações internas, sejam instrumentais, sejam procedimentais, que importam em ajustes relevantes e trabalhosos, é que as instituições públicas têm retardado o momento final de adequação.

O tempo está acabando e, embora a aposta que muitos integrantes da Administração Pública pela prorrogação do prazo, fato é que toda a Administração Pública deve se adaptar e implementar em definitivo e de modo exclusivo a Nova Lei de Licitações até o final do mês de março.

Urge que a Administração Pública se prepare em processo final e ultimado para a transição plena e definitiva à Nova Lei de Licitações, atenta às mudanças procedimentais e instrumentais exigidas, para que possa adentar no mês de abril não apenas com o atendimento de todas as exigências para implementação, mas como efetivo proveito das novas regras em todas suas contratações.


O propósito deste curso é capacitar os participantes para entenderem as mudanças da Nova Lei de Licitações e especialmente as necessárias adaptações procedimentais e instrumentais para regularização plena e aplicação exclusiva da Nova Lei de Licitações nas novas contratações.


Categoria: Curso EAD com eventos ao vivo

Informações gerais

Conteúdo
  • 1- ADIÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
  • a. Na fase de Planejamento:
  • i. O processo de planejamento de contratações;
  • ii. Os artefatos de/o planejamento:
  • iii. Critérios de sustentabilidade na Nova Lei de Licitações:
  • 1. Plano de Contratações Anual;
  • 2. Formalização da demanda;
  • 3. Os Estudos Técnicos Preliminares;
  • 4. O termo de Referência;
  • iii. A inclusão da gestão de riscos.
  • b. As novas formas de licitar:
  • i. Novos Critérios;
  • ii. Nova Modalidade;
  • iii. Novos prazos.
  • c. A condução do certame e a aplicação do Princípio do Formalismo Moderado, agora internalizado no texto legal;
  • d. Os novos contornos da contratação direta: novas dispensas e inexigibilidades e forma de justificativa;
  • e. Mudanças nas vigências dos contratos e sua possibilidade de extensão;
  • f. A nova e mais completa gestão e fiscalização de contratos: atores e papeis;
  • g. Distribuição de responsabilidades entre órgão de assessoramento jurídico e controle interno no controle da legalidade dos atos da Administração.
  • 2- TRANSIÇÃO E REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
  • a. O período de transição e os efeitos a partir de 1º. de abril de 2023;
  • b. A regulamentação: natureza jurídica e obrigatoriedade;
  • c. Normatizações e regulamentos necessários para plena regularização da Nova Lei de Licitações: quais assuntos tratar, quantos instrumentos criar, limites de flexibilidade de conteúdo;
  • d. Especial tratamento à construção de indicadores de eficiência e eficácia da atuação da Administração;
  • e. Previsão de flexibilidade condutiva em licitações promovidas por plataformas próprias de disputa;
  • f. A correção de erros da Nova Lei de Licitações nas regulamentações, entre eles:
  • i. Previsões explícitas e limites ao saneamento documental durante o certame;
  • ii. A pesquisa de preços e diferenciais críticos da orçamentação para efeito de imposição de limite contratável;
  • iii. Ajuste das contratações de baixo valor e o controle para evitar configuração de fracionamento;
  • iv. Instrução da contratação por inexigibilidade e notória especialização;
  • v. Fixação de datas-base e regras para repactuação de contratos de serviços;
  • vi. Previsão de formalizações e especialmente quando não usar apostilamento;
  • vii. Clareza na participação do assessoramento jurídico como primeira e segunda linha de defesa.
  • 3- PROCEDIMENTO RECOMENDADO PARA REGULARIZAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO ESSENCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
  • a. Equipe recomendada para conduzir de modo centralizado a regularização;
  • b. Etapas de produção, revisão e validação dos instrumentos;
  • c. Divulgação e disponibilização de acesso;
  • d. Como conduzir as primeiras licitações e contratações com base na Nova Lei e na nova regulamentação
Metodologia

A carga horária de trabalhos neste curso é de 20 horas, sendo 16 horas de aulas ao vivo, distribuídas em 4 encontros e 04 horas de atividades complementares disponíveis no ambiente virtual do INGEP.


O aluno inscrito no curso receberá as informações no e-mail indicado na sua inscrição, as seguintes informações:

- Confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno inscrito no curso;

- Indicação de meios para acesso ao ambiente virtual EAD do INGEP onde os alunos vão ter acesso aos materiais eletrônicos do curso e reprise das aulas ao vivo;

- Informações e tutorial de acesso à plataforma para assistir as aulas ao vivo enviados por e-mail.

Informações enviadas em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá o e-mail com as instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

OBS: Caso você não receba este e-mail, lembrando sempre de conferir se o e-mail não caiu em spam, por favor entrar em contato conosco pelo e-mail ingep@ingep.com.br


Requisitos para acesso ao curso:

I. A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, mas é solicitado o cumprimento dos requisitos abaixo:

a. Computador com acesso à internet de alta velocidade;

b. Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

c. Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

d. Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.



Informações completas sobre este e outros cursos em nosso site: https://ingep.com.br/

Certificado

O Certificado será enviado para os alunos por e-mail. Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no curso ao vivo.

Professores

LAURA PIETZSCH LEIRIA

Advogada, formada em 2007 em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter - Centro Universitário Ritter dos Reis, Pós-graduada em Licitações e Contratos administrativos - Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, cursando Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria Governamental -GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO. Curso Compliance - nível atualização - FGV Educação Executiva.

Atualmente ministra diversos cursos em Licitações e Contratos por diversas empresas nacionalmente reconhecidas. Atua diretamente com Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Gestão e Fiscalização de Contratos. 

Em licitação por avaliação técnica e preço foi contratada como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de Manuais de Fiscalização de Contratos Administrativos e Gestão de Contratos Administrativos. Na mesma contração, capacitou mais de mil servidores públicos para atuarem na função de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos. 

Contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA, com base na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia, para executar a Metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, bem como redação de Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos. Além de ser contratada para redação de Termos de Referência e apoio as Licitações. 

Contratada por inexigibilidade, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. 

Contratada para a criação do Manual de Contratações para a Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.

Contratada pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia para a redação de 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros.

Contratada por inexigibilidade para redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos e posteriormente para executar o treinamento do quadro estratégico a ser habilitado para a aplicação do referido Estatuto da Algás - Gás de Alagoas S.A.  e BAHIAGÁS em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades.

Contratada por inexigibilidade para auditoria do protótipo do Estatuto de Licitações e Contatos da SCGÁS.

Contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, com base na Lei de Licitações e Contratos, para implementar a Nova Lei de Licitações, criando artefatos, manuais e executar a Metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, bem como redação de Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos. 

Contratada por inexigibilidade, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife. 

Presta serviços de docência e consultoria para a Administração Pública e iniciativa privada, com atuação nos ramos do Direto Civil, Administrativo e do Trabalho.



ANDRÉA BURMEISTER MORAIS HERMES

Expert em gestão de resíduos sólidos, economia circular e sustentabilidade. Diretora de Projetos e Consultora na Bah! Negócios Sustentáveis e Humanizados. Consultora certificada pelo Instituto Lixo Zero Brasil. Pesquisadora na área de comportamento do consumidor responsável, economia circular e gestão de resíduos sólidos. Graduada em Administração de Empresas e Direito. Mestre em Administração pela Escola de Gestão e Negócios da Unisinos.


PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DOS PROFESSORES:


GUSTAVO CAUDURO HERMES - Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda.

Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Revisor e autor de regulamento da 13.303/16 mais inovador do Brasil.

Instrutor que se notabilizou no Brasil por sua crítica, perspicácia e ousadia a encontrar soluções operacionais e contratuais inéditas ou trazidas das melhores práticas do setor privado mundial com adequação jurídica ao ambiente da Administração Pública brasileira, sendo condutor de mudança e evolução, não se limitando à repetição do “como é feito” ou aplicação de normas de conteúdo questionável, para verdadeira indicação de “como deve ser feito”.



FLAVIANA PAIM

Contadora e advogada, pós graduada em auditoria e perícia e pós graduanda em licitações e contratos, sócia e assessora técnica do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS; membra fundadora do INCP –Instituto Nacional da Contratação Pública; instrutora e palestrante na área de licitações e contratos, em temáticas relacionadas especialmente à terceirização de serviços na Administração Pública; professora na pós-graduação em Licitações e Contratos da CERS e da Católica SC-Centro Universitário; autora de diversos artigos publicados na área de terceirização; coautora da obra “Subsídios para contratação pública”, publicado em 2012 pela Ingep Editora; co-autora do livro “Instrução Normativa 05/17-MPDG - Comentários a artigos e anexos”, publicado em 2017 pela Ingep Editora, colaboradora da obra " Aspectos polêmicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos-Lei 14.133/21 publicado pela Ed. Fórum em 2022 e coordenadora do livro “Terceirização na Administração Pública: Boas Práticas e atualização à luz da Nova Lei de Licitações” publicado pela Fórum em 2021.

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