Curso online - Lei de Licitações 14.133/21: Implementação Efetiva, Estratégias de Adaptação e os Desafios para Administração Pública
Análise prática sobre
instrumentos necessários para regularização
REALIZAÇÃO DAS AULAS AO VIVO
Aulas ao vivo nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho de 2024
Curso com 20 horas
04 encontros - Das 13h:30min às 17h:30min
Descrição do curso
A nova Lei de Licitações finalmente veio ao mundo jurídico, depois de anos de espera, no dia 1º. de abril de 2021.
Em seu bojo, a previsão de um período de transição de dois anos, dentro do qual pode ser usada tanto a nova lei 14.133/21, quanto a antiga 8.666/93, desde que submetida a licitação ou contratação exclusivamente aos termos da lei escolhida, sem combinação.
O prazo de transição está chegando ao fim e grande parte da Administração Pública ainda não conseguiu migrar para a Nova Lei de Licitações.
A Nova Lei de Licitações trouxe diversas inovações e a incorporação de regras antes praticadas por força de instruções normativas, sendo marcada pelo elevado incremento de normas de planejamento e governança e a previsão de inúmeros regulamentos para aplicação e plena adequação.
Justamente por conta destas adaptações internas, sejam instrumentais, sejam procedimentais, que importam em ajustes relevantes e trabalhosos, é que as instituições públicas têm retardado o momento final de adequação.
O tempo está acabando e, embora a aposta que muitos integrantes da Administração Pública pela prorrogação do prazo, fato é que toda a Administração Pública deve se adaptar e implementar em definitivo e de modo exclusivo a Nova Lei de Licitações até o final do mês de março.
Urge que a Administração Pública se prepare em processo final e ultimado para a transição plena e definitiva à Nova Lei de Licitações, atenta às mudanças procedimentais e instrumentais exigidas, para que possa adentar no mês de abril não apenas com o atendimento de todas as exigências para implementação, mas como efetivo proveito das novas regras em todas suas contratações.
O propósito deste curso é capacitar os participantes para entenderem
as mudanças da Nova Lei de Licitações e especialmente as necessárias adaptações
procedimentais e instrumentais para regularização plena e aplicação exclusiva
da Nova Lei de Licitações nas novas contratações.
Categoria: Curso EAD com eventos ao vivo
Informações gerais
Conteúdo
- 1- ADIÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- a. Na fase de Planejamento:
- i. O processo de planejamento de contratações;
- ii. Os artefatos de/o planejamento:
- iii. Critérios de sustentabilidade na Nova Lei de Licitações:
- 1. Plano de Contratações Anual;
- 2. Formalização da demanda;
- 3. Os Estudos Técnicos Preliminares;
- 4. O termo de Referência;
- iii. A inclusão da gestão de riscos.
- b. As novas formas de licitar:
- i. Novos Critérios;
- ii. Nova Modalidade;
- iii. Novos prazos.
- c. A condução do certame e a aplicação do Princípio do Formalismo Moderado, agora internalizado no texto legal;
- d. Os novos contornos da contratação direta: novas dispensas e inexigibilidades e forma de justificativa;
- e. Mudanças nas vigências dos contratos e sua possibilidade de extensão;
- f. A nova e mais completa gestão e fiscalização de contratos: atores e papeis;
- g. Distribuição de responsabilidades entre órgão de assessoramento jurídico e controle interno no controle da legalidade dos atos da Administração.
- 2- TRANSIÇÃO E REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- a. O período de transição e os efeitos a partir de 1º. de abril de 2023;
- b. A regulamentação: natureza jurídica e obrigatoriedade;
- c. Normatizações e regulamentos necessários para plena regularização da Nova Lei de Licitações: quais assuntos tratar, quantos instrumentos criar, limites de flexibilidade de conteúdo;
- d. Especial tratamento à construção de indicadores de eficiência e eficácia da atuação da Administração;
- e. Previsão de flexibilidade condutiva em licitações promovidas por plataformas próprias de disputa;
- f. A correção de erros da Nova Lei de Licitações nas regulamentações, entre eles:
- i. Previsões explícitas e limites ao saneamento documental durante o certame;
- ii. A pesquisa de preços e diferenciais críticos da orçamentação para efeito de imposição de limite contratável;
- iii. Ajuste das contratações de baixo valor e o controle para evitar configuração de fracionamento;
- iv. Instrução da contratação por inexigibilidade e notória especialização;
- v. Fixação de datas-base e regras para repactuação de contratos de serviços;
- vi. Previsão de formalizações e especialmente quando não usar apostilamento;
- vii. Clareza na participação do assessoramento jurídico como primeira e segunda linha de defesa.
- 3- PROCEDIMENTO RECOMENDADO PARA REGULARIZAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO ESSENCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- a. Equipe recomendada para conduzir de modo centralizado a regularização;
- b. Etapas de produção, revisão e validação dos instrumentos;
- c. Divulgação e disponibilização de acesso;
- d. Como conduzir as primeiras licitações e contratações com base na Nova Lei e na nova regulamentação
Metodologia
A carga horária de trabalhos neste curso é de 20 horas, sendo 16 horas de aulas ao vivo, distribuídas em 4 encontros e 04 horas de atividades complementares disponíveis no ambiente virtual do INGEP.
O aluno inscrito no curso receberá as informações no e-mail indicado na sua inscrição, as seguintes informações:
- Confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno inscrito no curso;
- Indicação de meios para acesso ao ambiente virtual EAD do INGEP onde os alunos vão ter acesso aos materiais eletrônicos do curso e reprise das aulas ao vivo;
- Informações e tutorial de acesso à plataforma para assistir as aulas ao vivo enviados por e-mail.
Informações enviadas em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá o e-mail com as instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.
OBS: Caso você não receba este e-mail, lembrando sempre de conferir se o e-mail não caiu em spam, por favor entrar em contato conosco pelo e-mail ingep@ingep.com.br
Requisitos para acesso ao curso:
I. A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, mas é solicitado o cumprimento dos requisitos abaixo:
a. Computador com acesso à internet de alta velocidade;
b. Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;
c. Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;
d. Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
Informações completas sobre este e outros cursos em nosso site: https://ingep.com.br/
Certificado
O Certificado será enviado para os alunos por e-mail. Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no curso ao vivo.
Professores
LAURA PIETZSCH LEIRIA
Advogada, formada em 2007 em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Uniritter - Centro Universitário Ritter dos Reis, Pós-graduada em Licitações e Contratos administrativos - Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, cursando Pós-Graduação em Contabilidade e Auditoria Governamental -GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO. Curso Compliance - nível atualização - FGV Educação Executiva.
Atualmente ministra diversos cursos em Licitações e Contratos por diversas empresas nacionalmente reconhecidas. Atua diretamente com Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Gestão e Fiscalização de Contratos.
Em licitação por avaliação técnica e preço foi contratada como uma das profissionais responsáveis pela criação da Metodologia de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado da Bahia e Metodologia de Gestão de Contratos Administrativos do mesmo Estado, bem como redação de Manuais de Fiscalização de Contratos Administrativos e Gestão de Contratos Administrativos. Na mesma contração, capacitou mais de mil servidores públicos para atuarem na função de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos.
Contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA, com base na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia, para executar a Metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, bem como redação de Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos. Além de ser contratada para redação de Termos de Referência e apoio as Licitações.
Contratada por inexigibilidade, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife.
Contratada para a criação do Manual de Contratações para a Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.
Contratada pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia para a redação de 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros.
Contratada por inexigibilidade para redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos e posteriormente para executar o treinamento do quadro estratégico a ser habilitado para a aplicação do referido Estatuto da Algás - Gás de Alagoas S.A. e BAHIAGÁS em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades.
Contratada por inexigibilidade para auditoria do protótipo do Estatuto de Licitações e Contatos da SCGÁS.
Contratada por inexigibilidade de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, com base na Lei de Licitações e Contratos, para implementar a Nova Lei de Licitações, criando artefatos, manuais e executar a Metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, bem como redação de Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos.
Contratada por inexigibilidade, participou da equipe responsável pela redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Município do Recife.
Presta serviços de docência e consultoria para a Administração Pública e iniciativa privada, com atuação nos ramos do Direto Civil, Administrativo e do Trabalho.
ANDRÉA BURMEISTER MORAIS HERMES
Expert em gestão de resíduos sólidos, economia circular e sustentabilidade. Diretora de Projetos e Consultora na Bah! Negócios Sustentáveis e Humanizados. Consultora certificada pelo Instituto Lixo Zero Brasil. Pesquisadora na área de comportamento do consumidor responsável, economia circular e gestão de resíduos sólidos. Graduada em Administração de Empresas e Direito. Mestre em Administração pela Escola de Gestão e Negócios da Unisinos.
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DOS PROFESSORES:
GUSTAVO CAUDURO HERMES - Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda.
Membro do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e coautor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), coautor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012. Revisor e autor de regulamento da 13.303/16 mais inovador do Brasil.
Instrutor que se notabilizou no Brasil por sua crítica, perspicácia e ousadia a encontrar soluções operacionais e contratuais inéditas ou trazidas das melhores práticas do setor privado mundial com adequação jurídica ao ambiente da Administração Pública brasileira, sendo condutor de mudança e evolução, não se limitando à repetição do “como é feito” ou aplicação de normas de conteúdo questionável, para verdadeira indicação de “como deve ser feito”.