Conteúdo

• CONTRATO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES GERAIS
• O que é um contrato?
• Quais são as diferenças entre contrato administrativo e o contrato privado?
• Quais são as diferenças entre contrato administrativo e os contratos da administração?
• O que caracteriza um serviço como contínuo?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
• Quais as formalidades necessárias?
• Em quais casos o instrumento de contrato é obrigatório e quando pode ser substituído?
• Quais as cláusulas necessárias nos contratos?
• Qual a diferença de Ata de Registro de Preços e Contrato dela decorrente?
• Qual o prazo da ata de registro de preços e dos contratos dela decorrentes?
• Ata e contratos decorrentes podem ser prorrogados?
• No caso de prorrogação da ata, os quantitativos devem ser renovados?
• Se faz necessária a publicidade, quais as formas?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• VIGÊNCIA
• Em que momento o contrato começa a produzir efeitos?
• Há diferenças entre prazo de vigência e de execução?
• Qual o prazo dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
• Qual o prazo máximo considerando prorrogações?
• Quais os requisitos necessários para a prorrogação dos prazos nos contratos vigentes?
• Todo o contrato e os aditivos devem ser publicados?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• GARANTIAS
• Quais são os tipos de garantias que podem ser solicitadas?
• Garantia da proposta;
• Garantia do contrato; e
• Garantia do serviço ou bem.
• Quais as modalidades e quem tem o direito de opção?
• Quais os limites da garantia?
• É possível estabelecer como garantia a retenção mensal de parcela da fatura devida à empresa?
• A vigência da garantia pode ultrapassar a vigência do contrato?
• Qual é o momento oportuno o e quais as cautelas necessárias para a liberação da garantia?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• GESTÃO DE RISCOS
• O que deve ser considerado na alocação dos riscos entre contratante e contratado?
• Quais riscos serão preferencialmente transferidos ao contratado?
• Quais os impactos da definição da matriz de riscos com relação às alterações e ao direito à revisão dos valores pactuados?
• Quais o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• CONCEITOS E INTRODUÇÃO À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
• Gestão de Contratos no que consiste?
• Fiscalização de Contratos no que consiste?
• Quais agentes atuam na execução e no acompanhamento dos contratos?
• Quais os fiscais que podem ou devem atuar na execução dos contratos?
• Quais as atribuições dos fiscais técnicos?
• Quais as atribuições dos fiscais administrativos?
• Quais as atribuições dos fiscais setoriais?
• Pode haver uma equipe de fiscalização?
• A segregação de funções é necessária? Quais suas diretrizes?
• A fiscalização pode ser executada por terceiros contratados pela Administração?
• Quais os limites cabíveis?
• Quais as responsabilidades da Administração Pública e do terceiro contratado?
• O preposto da empresa qual seu papel na execução do contrato?
• Todos os contratos devem ter a figura do preposto?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• FISCAL DE CONTRATOS
• Quais são os requisitos necessários para a designação dos fiscais e do gestor dos contratos?
• Quais são os requisitos legais para a nomeação?
• Quais as vedações e os impedimentos previstos para os agentes públicos em qualquer papel durante a execução do contrato?
• Fiscalização e Gestão de Contrato podem ser exercidas pelo mesmo agente público?
• Quem atua no planejamento pode desenvolver a atividade de fiscal de contratos?
• Pode haver recusar para desempenhar a função de fiscal ou de gestor?
• O Fiscal de Contratos será auxiliado por demais equipes ou departamentos?
• Qual o efeito prático dessa disciplina, de que forma se realizará esse apoio e quais os limites?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
• Quais alterações contratuais estão expressas na legislação vigente?
• ALTERAÇÃO: QUALITATIVA E QUANTITATIVA
• Qual a diferença entre as alterações qualitativas e quantitativas?
• Quais os limites para as alterações qualitativas e quantitativas?
• Qual o valor referencial para alteração contratual qualitativa e quantitativa?
• Nos casos de supressão há possibilidade de ressarcimento para o contratado? Existem alterações nesse tema considerando os dois regimes, antigo e novo?
• Como formalizar as alterações contratuais?
• Poderá ocorrer antecipação dos efeitos do termo aditivo?
• Atas de SRP e contratos decorrentes podem ser alterados?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• ALTERAÇÃO: REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REVISÃO
• Todos os contratos devem prever cláusula de reajuste?
• O que é reajuste e quando o contrato deve ser reajustado?
• O marco inicial de reajuste por índice pode ser a data do orçamento estimativo ou a data da apresentação da proposta?
• O que é repactuação e quando o contrato deve ser repactuado?
• O marco inicial da repactuação pode ser índice pode ser a data do orçamento estimativo ou a data da apresentação da proposta?
• A repactuação pode ser dividida em diversas datas e ocorrência?
• O que é revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro e quando deve ser revisado?
• O marco inicial da revisão?
• Ata de registro de preços pode ser revisada ou reajustada?
• Existe preclusão do direito à revisão, ao reajuste e à repactuação?
• Qual as responsabilidades dos fiscais na revisão, no reajuste e na repactuação?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• SANÇÕES
• Quais sanções podem ser aplicadas aos licitantes e contratados?
• As penalidades podem ser cumuladas?
• Qual a diferença entre as multas moratória e indenizatória?
• Quais os efeitos do impedimento de licitar e contratar?
• Quais os efeitos da declaração de inidoneidade?
• O que é Desconsideração da Personalidade Jurídica?
• Quais os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica?
• A aplicação de sanção deve ser precedida de análise jurídica?
• Qual o papel dos fiscais e gestor na aplicação de sanções?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?
• EXTINÇÃO DO CONTRATO
• Quais as possibilidades de extinção do contrato?
• Quais as espécies de extinção?
• Unilateral;
• Por acordo;
• Decisão Judicial.
• O que deve ser ponderado antes da tomada de decisão de extinção antecipada do contrato administrativo?
• Quais os cuidados que devem ser tomados no ato da extinção?
• É necessário termo de encerramento de contrato?
• Qual o papel dos fiscais e gestor na extinção?
• Qual o posicionamento dos órgãos de controle sobre o tema?