Conteúdo

• MÓDULO 1: CONTEXTUALIZAÇÃO, BASE LEGAL E OBJETIVOS
• • O que é o pagamento em conta-depósito vinculada–bloqueada para movimentação e para que serve?
• • Histórico legislativo sobre o procedimento.
• • Quando utilizar o procedimento? Caracterização de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
• • Pagamento pelo fato gerador ou pagamento em conta depósito vinculada- Prós e Contra. Como definir o melhor procedimento para a Instituição?
• • Base jurídica para a operacionalização do procedimento: Peculiaridades para o Poder judiciário e os cadernos técnicos de logística editados pela SEGES/MP.
• MÓDULO 2: PLANEJAMENTO DO PROCEDIMENTO EM EDITAL
• • Alterações a serem realizadas no processo licitatório.
• • O termo de Cooperação Técnica a ser firmado.
• • Quais itens e percentuais serão pagos na conta depósito vinculada e quais serão pagos diretamente à contratada em sua conta bancária de movimentação livre.
• • O que deve constar em Edital, Termo de Referência e em contrato.
• • Fluxo modelar da operação e o envolvimento dos fiscais e gestores com o procedimento
• • Utilização do procedimento em contratos que possuem IMR-Instrumento de Medição.
• MÓDULO 3: O PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA E A SUA RELAÇÃO COM AS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
• • Principais cuidados a serem observados na elaboração e julgamento das planilhas de custos e formação de Preços na Administração Pública.
• MÓDULO 4: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E GESTÃO DOS DEPÓSITOS EM CONTA
• • Definição de valores a depositar na conta depósito vinculada. Critérios e parâmetros a adotar.
• • Elaboração da planilha de controle dos empregados com dedicação exclusiva de mão de obra
• • Uso da funcionalidade do sistema Compras.gov.br: a conta vinculada automatizada.
• • Boas práticas para melhor gerenciamento e controle de empregados dedicados e para acompanhamento do saldo orçamentário.
• MÓDULO 5: CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DA CONTA
• • Apresentação de 2 metodologias possíveis, riscos e dificuldades: (1) mediante apresentação de comprovantes de pagamentos dos fatos. (2) mediante comprovação de mera ocorrência dos fatos para posterior quitação.
• • Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento do 13º salário: Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.
• • Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento de férias e terço constitucional: Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.
• • Análise dos pedidos de liberação em decorrência de rescisões de contrato de trabalho:
• • Possibilidades (causas de rescisão) e legislação celetista,
• • Documentos comprobatórios que devem ser verificados
• • Cálculo de liberação da Multa sobre FGTS em caso de demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.
• • Como fica as liberações de direitos trabalhistas de empregados titulares que foram realocados em outros contratos por iniciativa da contratada durante a execução
• • Como proceder diante de substituições de empregados titulares por longos períodos em razão de benefício auxílio-doença, benefício acidente do trabalho e licença maternidade.
• • Prazos para liberação pela Administração e prazos da contratada para apresentação de comprovantes.
• MÓDULO 6: REPACTUAÇÃO E PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA
• • Como proceder diante da repactuação quando efeito financeiro da repactuação retroagir e contemplar períodos em que houve liberação de valores da conta-depósito vinculada.
• MÓDULO 7: PROCEDIMENTOS NO CASO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL
• • Condições para a liberação do saldo existente em conta ao final do prazo de vigência contratual
• • Como proceder quando empresa vencer nova licitação e manter empregados na mesma Instituição
• • Como proceder quando empresa não despedir os empregados e os realocar em outros contratos